Tutor de 49 anos foi preso em flagrante e encaminhado ao sistema prisional. Operação São Francisco atua no combate a crimes contra animais.
A Polícia Civil prendeu em flagrante, na última segunda-feira (25), um homem de 49 anos por maus-tratos a quatro cães de porte médio. A ação ocorreu no Jardim Carolina, após os policiais receberem uma denúncia sobre as condições inadequadas em que os animais viviam em um terreno.
De acordo com o delegado Thiago Rubim, os cães foram encontrados em um cercado de terra batida, sem acesso a ração ou água potável. O abrigo disponível era precário, feito apenas com telhas encostadas no muro, sem proteção eficiente contra sol e chuva. A médica-veterinária do Canil Municipal de Tambaú confirmou os maus-tratos, destacando que a falta de água foi a evidência mais grave.
Diante das condições dos animais, o tutor foi conduzido à delegacia, onde teve a prisão em flagrante decretada. Ele foi indiciado pelo crime de maus-tratos a cães e gatos, previsto na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98). A pena para esse crime pode variar de dois a cinco anos de reclusão, além de multa e proibição da guarda de animais. O delegado também solicitou à Justiça que o suspeito fique proibido de manter animais durante todo o andamento do processo.
O homem foi encaminhado à cadeia pública de Casa Branca e permanece à disposição da Justiça. Os quatro cães resgatados foram levados para o Canil Municipal, onde passarão por uma avaliação veterinária completa antes de terem um destino definitivo.
A ação faz parte da Operação São Francisco, uma iniciativa permanente da Polícia Civil de Tambaú dedicada a combater maus-tratos e garantir o bem-estar animal.
De acordo com a legislação, são considerados maus-tratos atos como:
- Deixar o animal preso a correntes ou cordas constantemente.
- Mantê-lo em locais pequenos, sujos, sem ventilação ou sem espaço para se movimentar.
- Negar acesso à água tratada e alimentação adequada e diária.
- Deixar de fornecer assistência veterinária quando o animal adoece ou se acidenta.
Denúncias de crimes contra animais podem ser feitas através dos seguintes canais:
- Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA): Registro online de ocorrências.
- Delegacias de Polícia: Boletim de Ocorrência pode ser registrado em qualquer delegacia, inclusive de forma eletrônica em alguns estados.
- Polícia Militar: Ligue 190 em casos de necessidade imediata.
- Ministério Público: Denúncias podem ser feitas diretamente pelo site do MP ou pelas ouvidorias estaduais.
- Disque Denúncia: É possível denunciar anonimamente. Consulte o número do seu estado.
- Disque Denúncia Animal (SP): 0800 600-6428 (válido para o estado de São Paulo).
- Federação Brasileira dos Animais: Site oficial possui uma aba específica para denúncias.
- Associação Humanitária de Proteção e Bem-Estar Animal: Oferece orientações para denúncias.
Fonte: G1 São Carlos
