Proposta em discussão na Câmara reduz transparência, enfraquece o controle do uso do dinheiro público e reforça a cultura de que “os cofres do dinheiro público” são propriedade da classe política
A mais nova investida dos deputados federais ligados ao Centrão acendeu um alerta vermelho na política brasileira. Em plena crise de confiança da população com as instituições, eles articulam a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que, segundo especialistas e críticos, abre espaço para aumentar a impunidade, enfraquecer os mecanismos de fiscalização e criar um terreno fértil para a corrupção.
Na prática, a PEC é mais um capítulo da velha política de autoproteção. Em vez de fortalecer a transparência e o controle social sobre os gastos públicos, a medida aponta para o sentido contrário: tornar mais difícil investigar irregularidades, blindar políticos de responsabilização e reduzir a visibilidade sobre como o dinheiro do contribuinte é usado.
O movimento tem sido duramente criticado por organizações da sociedade civil e juristas, que enxergam na proposta um retrocesso institucional. “É a institucionalização da farra com o dinheiro público”.
A manobra legislativa, típica do Centrão, escancara a contradição de um Congresso que deveria zelar pela moralidade e pelo interesse coletivo, mas que insiste em priorizar a autopreservação de sua classe. Ao blindar os parlamentares e governantes, a PEC desmonta uma série de avanços conquistados nas últimas décadas, que permitiram o aumento da transparência e o combate à corrupção.
Enquanto milhões de brasileiros enfrentam dificuldades econômicas e desconfiam cada vez mais da política, a prioridade dos deputados parece ser garantir espaço para abusos e perpetuar privilégios. A aprovação dessa PEC, caso se concretize, não será apenas mais um escândalo político: será uma ruptura grave com os princípios da democracia e da responsabilidade pública.
O Brasil corre o risco de dar um passo atrás e legitimar a ideia de que os cofres públicos são um “banquete” exclusivo da classe política.
Por Marco Antônio Mourão
