Fernando Semedo (PP), ex-prefeito de Palestina (SP), foi condenado à 2 anos e 8 meses em regime semiaberto, e inelegível para cargos públicos por 5 anos.
O ex-prefeito de Palestina (SP), Fernando Luís Semedo, do Progressistas (PP), foi condenado a dois anos e oito meses de prisão, em regime semiaberto, por desviar maquinários agrícolas da prefeitura para uso em um sítio de sua propriedade. A sentença, que ainda cabe recurso, também o tornou inelegível e o proibiu de ocupar cargos públicos por um período de cinco anos.
A condenação, divulgada nesta semana, refere-se a crimes praticados em 2020, durante seu mandato como chefe do Executivo municipal. De acordo com o processo, uma grade niveladora e um perfurador de solo, equipamentos de propriedade da prefeitura, foram encontrados em um sítio que Semedo havia arrendado para criação de gado.
Em sua defesa, o ex-prefeito alegou que os equipamentos estavam emprestados, uma prática que, segundo ele, era comum e beneficiava todos os produtores rurais do município. No entanto, o Ministério Público (MP), autor da denúncia, rebateu a argumentação.
Os promotores destacaram que a legislação permite o empréstimo de bens públicos, mas somente mediante o pagamento de taxas preestabelecidas ao município. Como não houve qualquer contraprestação financeira e os equipamentos foram usados para atividade particular do então prefeito, a prática foi caracterizada como crime.
A sentença do juízo considerou as provas apresentadas pelo MP suficientes para a condenação, enquadrando a conduta de Semedo como apropriação de bens públicos. O caso exemplifica o uso indevido da máquina administrativa para benefício pessoal de agentes públicos. A defesa do ex-prefeito ainda pode recorrer da decisão em instâncias superiores.
Fonte: G1 São José do Rio Preto
