Decisão atende pedido da Prefeitura após sucessivos rompimentos de estrutura antiga; empresa ainda pode recorrer
A Justiça de Porto Ferreira estabeleceu que a concessionária BRK Ambiental construa integralmente uma nova adutora de água bruta com 400 milímetros de diâmetro. A decisão foi proferida em 1º de agosto pelo juiz Otacílio José Barreiros Junior, da 1ª Vara da Comarca, e ainda cabe recurso.
A ação foi movida pelo Município após a cidade enfrentar, em 2023, diversos problemas de abastecimento devido a rompimentos na atual adutora de 350 mm. Segundo a Prefeitura, o contrato de concessão nº 55/2011 estabelecia que a substituição completa da estrutura deveria ter ocorrido até outubro de 2016. No entanto, a concessionária realizou apenas uma intervenção parcial.
Na sentença, o juiz destacou que a obrigação de construir a nova adutora está prevista de forma expressa em documentos contratuais, técnicos e administrativos já analisados em decisões anteriores. Ele apontou que o descumprimento trouxe vulnerabilidade ao sistema e prejudicou diretamente a população.
Em sua defesa, a BRK Ambiental afirmou ter realizado investimentos superiores a R$ 1 milhão em obras de travessia aérea, iniciadas em agosto de 2024, como alternativa a um trecho submerso da adutora. O argumento, porém, não foi aceito pelo magistrado, que considerou a medida insuficiente para resolver o problema estrutural e reforçou a necessidade da obra integral.
Fonte: Prefeitura de Porto Ferreira
