Decisão judicial proíbe pulverização aérea irregular e impõe multa em caso de descumprimento. A usina ainda pode recorrer da sentença.
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo condenou a Usina Bazan S/A ao pagamento de uma indenização de R$ 2.424.240 pela morte de milhares de abelhas. O caso ocorreu em um apiário localizado às margens do Rio Pardo, na região de Jardinópolis, interior de São Paulo.
A usina, com sede em Pontal (SP), foi acusada de utilizar agrotóxico durante a pulverização aérea, o que causou a extinção de 30 colmeias da espécie Apis mellifera (abelha-europeia).
A decisão judicial atende a uma ação civil pública ambiental movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE). O valor da indenização por danos ambientais deverá ser revertido ao Fundo Municipal do Meio Ambiente. A usina, no entanto, ainda pode recorrer da sentença.
Proibição e multa milionária
Além da indenização, o juiz Afonso Marinho Catisti de Andrade, da 2ª Vara de Jardinópolis, proibiu a usina de realizar pulverizações aéreas de agrotóxicos a uma distância inferior a 250 metros de mananciais de água ou em desacordo com as recomendações da bula do produto e dos órgãos de fiscalização. Em caso de descumprimento, a empresa será multada em R$ 1 milhão. A Usina Bazan também foi condenada a arcar com as custas e despesas processuais.
As investigações do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) apontaram que a usina utilizou o inseticida Ampligo a uma distância irregular de um manancial e de vegetação suscetível a danos, além de não seguir as recomendações do fabricante.
Fonte: G1 Ribeirão Preto
