Ministro do STF alega falta de competência da Corte e cerceamento de defesa na análise das provas reunidas pela Polícia Federal
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para anular a ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus sobre a suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Segundo Fux, o STF não tem competência para julgar o caso, já que nenhum dos réus tem foro privilegiado.
O ministro alegou ainda que a Primeira Turma não tem competência para julgar um ex-presidente e que houve cerceamento de defesa pela grande quantidade de provas produzidas pela Polícia Federal com pouco tempo para análise pelos advogados.
Fonte: Gazeta do Povo