A divergência abriu caminho para que a defesa use o discurso de “perseguição política” em cortes internacionais, como a Comissão e a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
O voto divergente do ministro Luiz Fux, no julgamento da tentativa de golpe de Estado, deu novo fôlego à defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ao pedir a anulação do processo e sustentar que o Supremo Tribunal Federal (STF) não tem competência para julgar o caso, Fux citou o Pacto de San José da Costa Rica, que assegura direito ao devido processo legal e à revisão de condenações por instância superior.
A divergência abriu caminho para que a defesa use o discurso de “perseguição política” em cortes internacionais, como a Comissão e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Advogados de Bolsonaro já indicaram que pretendem acionar organismos externos, mas, antes, precisam esgotar os recursos internos. Caso o processo avance na CIDH, uma eventual decisão teria caráter vinculante e poderia obrigar o STF a reabrir a análise do caso no Plenário.
