Brasil contrata escritório americano para possível disputa legal contra tarifas de Trump

Arnold & Porter será pago até US$ 3,5 milhões para representar o país em questões relacionadas a sanções e tarifas impostas pelos EUA

O governo brasileiro contratou o escritório de advocacia norte-americano Arnold & Porter para atuar em possíveis desafios legais contra as tarifas impostas pelo governo do ex-presidente Donald Trump. Documentos registrados sob a Lei de Registro de Agentes Estrangeiros revelam que o país pode pagar até US$ 3,5 milhões nos próximos 48 meses pelo trabalho.

A equipe que atuará pelo Brasil inclui Eli Whitney Debevoise II, ex-diretor executivo do Banco Mundial, e Gregory Harrington, chefe da prática de finanças soberanas do escritório. Segundo os registros, a representação envolve “sanções administrativas e medidas similares aplicadas pelo governo dos EUA”.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia sinalizado a possibilidade de ação judicial nos tribunais norte-americanos para contestar as tarifas de 50% sobre diversos produtos brasileiros, impostas em julho pelo governo Trump. Alguns setores, como aeronaves, energia e suco de laranja, foram excluídos das tarifas mais altas.

A Arnold & Porter possui histórico de representar clientes estrangeiros desde 1981, incluindo Israel, Romênia, Honduras e Coreia do Sul. Recentemente, o escritório também tem atuado em processos judiciais contra políticas do governo Trump, como restrições à imigração e mudanças na cidadania por nascimento nos EUA.

De acordo com a lei norte-americana, escritórios de advocacia devem registrar trabalhos que envolvam lobby estrangeiro ou uma combinação de lobby e litígio, como é o caso da representação do Brasil. Até o momento, representantes do governo brasileiro não comentaram o assunto além dos registros públicos.

Fonte: br.investing

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