Decisão do governo Trump, que já havia punido o ministro do STF em julho, atinge bens e negócios de Viviane Barci de Moraes, intensificando a estratégia de retaliação.
O governo dos Estados Unidos, sob a gestão de Donald Trump, aplicou nesta segunda-feira a Lei Magnitsky contra Viviane Barci de Moraes, advogada e esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A sanção, anunciada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro norte-americano, também atingiu o Lex Instituto de Estudos Jurídicos, uma empresa de advocacia da qual Viviane e dois de seus filhos são sócios.
Essa medida é uma extensão da punição imposta a Alexandre de Moraes em julho, quando ele foi o primeiro brasileiro sancionado com a mesma lei, apelidada de “pena de morte financeira”. A Lei Magnitsky foi criada para impor sanções econômicas a indivíduos acusados de graves violações de direitos humanos.
Com a nova sanção, todos os bens de Viviane e da empresa nos EUA foram bloqueados. A medida também impede que ela e o ministro realizem transações com cidadãos ou empresas americanas, como o uso de cartões de crédito de bandeira dos EUA.
O Departamento do Tesouro americano não apresentou argumentos detalhados para a punição de Viviane Barci de Moraes, justificando a decisão apenas por ela e a empresa estarem “relacionados a Alexandre de Moraes”. A estratégia de retaliação do governo Trump contra o ministro é vista como uma resposta à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, aliado de Trump, a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado em agosto. Na época da sanção a Moraes, o governo americano o chamou de “violador de direitos humanos” e o acusou de uma “campanha opressiva de censura”, sem apresentar provas.
Fonte: g1
