TST determina pagamento de R$ 30 mil a cada uma das nove vítimas e R$ 100 mil por dano moral coletivo em Santa Cruz das Palmeiras
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Cooperativa de Crédito Sicoob Crediçucar, de Santa Cruz das Palmeiras (SP), a indenizar nove funcionárias que foram filmadas por uma câmera escondida instalada no banheiro feminino da empresa. A decisão, definitiva e sem possibilidade de novos recursos, prevê o pagamento de R$ 30 mil por danos morais a cada vítima, além de R$ 100 mil por dano moral coletivo.
O equipamento foi instalado pelo então diretor-presidente da cooperativa, com a intenção de captar imagens e áudios íntimos das trabalhadoras. O caso chegou à Justiça após investigação do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campinas (SP), que ajuizou uma ação civil pública em 2021.
Nas primeiras instâncias, tanto a Vara do Trabalho de Pirassununga quanto o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) haviam negado a indenização, sob a justificativa de que se tratava de um ato isolado do ex-diretor. Contudo, o TST reformou as decisões, reconhecendo que a empresa tem responsabilidade objetiva pela violação ocorrida dentro de suas dependências.
A ministra Liana Chaib, relatora do processo, destacou que a instalação de câmera em banheiro constitui grave afronta à dignidade, à honra e à intimidade das trabalhadoras, configurando dano moral presumido.
Com a condenação, a cooperativa deverá reparar financeiramente cada funcionária afetada e arcar com a indenização coletiva, que busca compensar os impactos sociais e simbólicos causados à comunidade de trabalhadores.
Fonte: g1
