Município manifesta interesse em assumir definitivamente prédios de escolas municipalizadas; iniciativa conclui processo iniciado em 2009 e visa fortalecer a gestão educacional local
A Prefeitura de Porto Ferreira deve receber, em caráter definitivo, três imóveis de escolas atualmente sob sua gestão, como parte de uma iniciativa do Governo do Estado de São Paulo voltada à descentralização da educação pública. Os imóveis pertencem à rede estadual, mas estão há anos sendo utilizados para atendimento ao Ensino Fundamental Ciclo I (1º ao 5º ano) pela rede municipal.
A formalização do processo teve novo avanço em setembro deste ano, quando a equipe técnica da Unidade Regional de Ensino (URE) de Pirassununga encaminhou à Secretaria Municipal de Educação (Seduc) três ofícios solicitando a regularização da doação dos prédios. Na semana passada, o prefeito André Braga e o secretário municipal de Educação, Carlos Augusto Colussi, assinaram os documentos manifestando oficialmente o interesse do município em receber os bens.
Os imóveis em questão são: o antigo Grupo Escolar Sud Mennucci que atualmente abriga a sede administrativa da Seduc, a EMEF Professora Nadir Zadra Ribaldo, localizada no bairro Alto da Serra D’água, e a EMEF Professora Noraide Mariano, no Jardim Primavera.
Segundo o Governo Estadual, a medida está inserida em um programa de parceria educacional que envolve diversos municípios e visa ampliar a autonomia das gestões locais. “A Prefeitura é a instância mais próxima da comunidade, e as doações aproximam as decisões e solicitações para as manutenções, tanto de cunho administrativo quanto pedagógico”, destacou o secretário Carlos Colussi.
A doação dos imóveis permitirá ao município maior liberdade para realizar reformas estruturais, obras de preservação como no caso do histórico edifício Sud Mennucci, além de melhorias administrativas e pedagógicas.
A iniciativa encerra um processo iniciado ainda em 2009, quando foi aberta a tramitação administrativa para que unidades escolares municipalizadas passassem a ser oficialmente transferidas para os respectivos municípios. Agora, com a confirmação da intenção de recebimento por parte da Prefeitura, o trâmite segue para etapas finais de oficialização.
Fonte: Prefeitura Municipal de Porto Ferreira
