Prefeitura cobra empresa responsável e estuda rescindir contrato; novas infrações podem paralisar atividades essenciais do local
A Prefeitura de Porto Ferreira informa que acompanha a situação do Aterro Sanitário São Vicente, atualmente gerido pela empresa Encom Serviços Urbanos Ltda, contratada em 2023 pela asministração anterior. Apesar das cobranças do município e de fiscalizações da Cetesb, a empresa não solucionou as irregularidades constatadas.
Em 2025, o aterro já recebeu três autos de infração da Cetesb por falhas como disposição de resíduos no solo sem impermeabilização, recobrimento insuficiente de lixo e falta de drenagem de chorume. As multas, que somam R$ 90.699,00 e foram pagas pela Prefeitura, estão sendo cobradas judicialmente da contratada.
Uma nova autuação pode levar à interdição do aterro, o que traria graves consequências para o município. O Ministério Público também acompanha o caso.
A Procuradoria Jurídica do Município emitiu parecer apontando a possibilidade de rescisão unilateral do contrato, aplicação de sanções administrativas e contratação emergencial de outra empresa. A Encom, notificada, limitou-se a medidas pontuais, sem apresentar solução definitiva.
Fonte: Site da Prefeitura de Porto Ferreira
