Henrique Velozo permanecerá preso no presídio militar Romão Gomes; decisões judiciais destacam presunção de inocência e segurança do acusado, cujo julgamento ainda não tem data definida.
A Justiça da 5ª Vara do Júri de São Paulo revogou, na última sexta-feira (10), a decisão que determinava a transferência do policial militar Henrique Otávio Oliveira Velozo, acusado de matar o campeão mundial de jiu-jitsu Leandro Lo, para um presídio comum. A liminar foi assinada pelo juiz Marco Antônio Pinheiro Machado Cogan, que acolheu os argumentos da defesa e apontou que a transferência violaria o princípio da presunção de inocência, além de representar risco à integridade física e psicológica do réu.
O magistrado determinou que Velozo permaneça detido no presídio militar Romão Gomes, onde se encontra atualmente. Segundo a defesa, feita pelo escritório Dalledone & Advogados Associados, a decisão representa uma garantia do direito ao devido processo legal.
“Conforme já havíamos alertado, a transferência colocaria a vida de Velozo em perigo. A decisão assertiva reforça o compromisso da Justiça com o devido processo legal e com a proteção dos direitos individuais”, afirmou o advogado Cláudio Dalledone Júnior.
Além disso, outra decisão favorável ao policial foi proferida nesta segunda-feira (13), quando o Tribunal de Justiça concedeu liminar em mandado de segurança para anular o ato administrativo do governador de São Paulo que havia determinado a demissão de Velozo da Polícia Militar.
Com as duas liminares uma no âmbito da correição parcial e outra no mandado de segurança, o policial permanece como membro da corporação e segue detido na unidade militar.
Henrique Velozo responde pelo homicídio do lutador Leandro Lo, morto em agosto de 2022 durante uma discussão em um show na capital paulista. Apesar do avanço do processo, ainda não há data definida para o julgamento.
Fonte: Band.com
