Parlamentares apontam indícios de improbidade administrativa e lesão ao erário em contratação emergencial que pagou R$ 1,1 milhão por serviços por quatro meses, valor superior ao previsto para 12 meses na licitação original
Um grupo de cinco vereadores protocolou nesta sexta-feira (10) uma representação no Ministério Público do Estado de São Paulo, em Porto Ferreira, denunciando a prefeitura municipal por possíveis irregularidades em licitação e contratação emergencial de serviços de limpeza para escolas e unidades de saúde. Investigação aponta indícios de violação dos princípios da administração pública e possíveis atos de improbidade administrativa.
A denúncia tem como base o Pregão Eletrônico nº 16/2025, realizado em abril, no qual a empresa SG Empreendimentos LTDA venceu com uma proposta de R$ 1.037.995,32 para 12 meses de serviço – valor cerca de R$ 900 mil abaixo da estimativa inicial da prefeitura. No entanto, a empresa abandonou o serviço em menos de 48 horas, sem depositar a caução exigida, deixando unidades escolares e de saúde sem limpeza.
Diante do colapso, a prefeitura optou por uma contratação emergencial. De acordo com a denúncia, a empresa escolhida foi a Carvalho Multisserviços LTDA, que no pregão original havia apresentado a proposta mais cara: R$ 2.842.228,16 – a septuagésima colocada entre 71 participantes. Pelo contrato emergencial de apenas quatro meses, a prefeitura concordou em pagar R$ 1.125.397,44.
A denúncia se embasa na disparidade de valores e mesmos serviços – os números revelam uma discrepância alarmante: o contrato de quatro meses custou mais que o previsto para um ano inteiro na licitação original. Em base comparativa de quatro meses, o valor pago à Carvalho Multisserviços foi 325% superior ao acordado com a SG Empreendimentos.
Ressaltando ainda que, as áreas a serem limpas são exatamente as mesmas nos dois contratos: 27.629,37 m² em unidades educacionais e 18.085,37 m² em unidades básicas de saúde, sem qualquer aumento de demanda ou complexidade que justifique a diferença abissal de custos.
Além disso, o Termo de Referência para o contrato emergencial estimava o custo em R$ 642.621,47 – quase metade do valor efetivamente contratado. Os vereadores questionam a falta de justificativa técnica para pagar quase o dobro do valor estimado.
Os parlamentares argumentam falta de transparência e possíveis violações – a representação critica a forma como a contratação emergencial foi conduzida. Em vez de convocar publicamente as 71 empresas do processo licitatório original, a prefeitura recebeu propostas de apenas quatro empresas, sendo que apenas duas haviam participado do pregão anterior.
Apontam violações aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, economicidade e eficiência, além de indícios de ato de improbidade administrativa com prejuízo ao erário público.
O documento também alerta que o contrato emergencial, que se encerra em 18 de outubro, deverá ser prorrogado por mais quatro meses, uma vez que não há processo licitatório em andamento – o que, segundo os denunciantes, configura “comportamento desidioso dos gestores municipais”.
Providências requeridas – os vereadores Matheus Ribaldo, Felipe Lamellas, Priscila Enfermeira, Rodrigo Louzada e Taís Comandini solicitam ao MP a instauração imediata de inquérito civil público para apurar a legalidade dos processos licitatórios e do contrato emergencial, o relacionamento entre gestores públicos e empresas contratadas, e a eventual responsabilidade dos agentes envolvidos.
Também requerem medidas judiciais para responsabilizar os autores de eventual lesão ao erário e garantir o ressarcimento dos cofres públicos, caso comprovadas as irregularidades.
As informações foram obtidas através da Câmara Municipal de Porto Ferreira, site oficial da Prefeitura e redes sociais.
Entramos em contato com a assessoria da Prefeitura em 14/10/2025 e obtivemos a seguinte resposta:
“A Prefeitura de Porto Ferreira, por meio de sua Assessoria de Comunicação, informa que todos os atos administrativos relativos ao processo de contratação emergencial mencionado na reportagem foram realizados em estrita observância à legislação vigente, assegurando a legalidade e a transparência que regem a Administração Pública. Ressalta-se que todas as informações já haviam sido prestadas em respostas de requerimentos oriundos da Câmara Municipal.
Esclarece, ainda, que até a presente data não houve qualquer notificação por parte do Ministério Público referente ao caso citado.”
