Defesas têm cinco dias para apresentar embargos; processo pode ser concluído até o fim do ano. Prisão do ex-presidente só ocorre após o trânsito em julgado.
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) a decisão da Primeira Turma que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados por participação em uma tentativa de golpe de Estado. Com a publicação no Diário da Justiça, inicia-se o prazo de cinco dias corridos para que as defesas apresentem os chamados embargos de declaração recursos que pedem esclarecimentos sobre pontos específicos do julgamento.
O julgamento, que resultou em condenação por 4 votos a 1, gerou um documento com quase duas mil páginas. A pena atribuída a Bolsonaro é de 27 anos e três meses de prisão, com base no entendimento dos ministros sobre seu papel de liderança na organização golpista. A defesa, no entanto, argumenta que não houve comprovação de que o grupo atuou de forma armada, além de contestar o grau de liderança atribuído ao ex-presidente.
Após a apresentação dos embargos, não há prazo definido para análise. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, poderá decidir sozinho sobre os pedidos ou levá-los ao colegiado, podendo ainda solicitar manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de nova deliberação.
Além dos embargos de declaração, as defesas também devem recorrer por meio de embargos infringentes tipo de recurso que busca reverter a condenação. No entanto, para isso, o entendimento atual do STF exige ao menos dois votos pela absolvição. No caso de Bolsonaro e do chamado “núcleo crucial”, apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição de seis dos oito réus, incluindo o ex-presidente. Ainda assim, os advogados devem insistir nesse tipo de recurso, mesmo com chances consideradas reduzidas.
Bolsonaro segue em prisão domiciliar desde 4 de agosto, relacionada a outra investigação, que apura possível interferência de seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), no inquérito sobre a tentativa de golpe. Moraes justificou a medida cautelar com base em indícios de risco de fuga do ex-presidente.
A expectativa no STF é de que todos os recursos sejam analisados até o final de 2025, quando o processo poderá ser considerado encerrado. Somente após o trânsito em julgado quando não houver mais possibilidades de apelação a pena começará a ser cumprida.
Fonte: g1.com
