Decisão judicial obriga empresa a pagar US$ 619 milhões em impostos; valores remetidos à matriz revelam dimensão do mercado brasileiro para o streaming
Uma disputa tributária em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe à tona dados inéditos sobre as operações da Netflix no Brasil. Até então guardadas sob absoluto sigilo, as cifras reveladas apontam que a gigante do streaming transferiu US$ 6,19 bilhões o equivalente a cerca de R$ 33 bilhões à sua sede no exterior entre janeiro de 2022 e setembro de 2025.
A informação veio à tona após a empresa informar, na noite de terça-feira (21), que deverá pagar US$ 619 milhões em tributos no Brasil, em decorrência da decisão do STF que validou a cobrança ampliada da Cide-Tecnologia. Criado em 2000, esse imposto incide à alíquota de 10% sobre valores pagos ou remetidos mensalmente ao exterior.
No caso da Netflix, a base de cálculo envolve os pagamentos da operação brasileira à matriz nos Estados Unidos. Como o imposto é de 10%, é possível estimar que o valor transferido totalizou US$ 6,19 bilhões no período uma quantia que expõe a relevância do mercado brasileiro no faturamento global da empresa.
Historicamente, a Netflix evita divulgar dados financeiros detalhados por país. Em seus balanços, agrupa regiões amplas como América Latina, Europa, ou Ásia-Pacífico, sem oferecer um retrato claro do desempenho em nações específicas. A decisão do STF, no entanto, acabou abrindo uma janela inédita sobre o volume de negócios da empresa no Brasil.
A cobrança da Cide-Tecnologia reacendeu o debate sobre a tributação de serviços digitais no país. Com a decisão do Supremo, o governo brasileiro fortalece o argumento de que plataformas internacionais com forte presença local devem contribuir de forma mais significativa para o sistema tributário nacional.
A expectativa é que o caso Netflix sirva de parâmetro para outras gigantes do setor, como Amazon Prime Video, Disney+ e outras plataformas que operam no país, mas cujo modelo de negócios também envolve o envio de recursos para sedes no exterior.
Fonte: Cnnbrasil.com
