Caso expõe a persistência do trabalho escravo doméstico em pleno século XXI e reforça a importância de denunciar situações de violação de direitos trabalhistas e humanos.
Uma idosa de 79 anos foi resgatada em situação análoga à escravidão no bairro de Padre Miguel, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Ela trabalhava há mais de 50 anos como empregada doméstica para a mesma família, sem carteira assinada, férias, folgas ou qualquer direito trabalhista. O resgate ocorreu na primeira semana de outubro e foi coordenado por uma equipe do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Federal (PF).
De acordo com o relatório de fiscalização, a mulher cuidava de uma senhora com mais de 100 anos de idade e dormia no mesmo quarto da empregadora, sem qualquer intervalo de descanso. Além da ausência de remuneração adequada, ela fazia uso de medicamentos para arritmia cardíaca e vivia em completa dependência da família para a qual trabalhava.
Os auditores calcularam em cerca de R$ 60 mil as verbas rescisórias devidas à idosa e determinaram o registro retroativo do vínculo de trabalho, além do recolhimento do FGTS. O MPT firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os empregadores, que deverão pagar um salário vitalício à vítima e regularizar as obrigações trabalhistas e previdenciárias.
Após décadas de isolamento e privação de direitos, a idosa foi acolhida por familiares e agora recebe acompanhamento social e psicológico. A Polícia Federal segue investigando o caso, que se soma a outros episódios semelhantes registrados em diversas regiões do país.
Apesar dos avanços nas leis trabalhistas e nas políticas de fiscalização, o trabalho escravo doméstico ainda resiste no Brasil, muitas vezes disfarçado sob relações de confiança e dependência. Em pleno século XXI, a existência de situações como essa revela que a exploração humana continua sendo uma chaga social que exige vigilância permanente.
O Ministério do Trabalho e Emprego reforça que qualquer pessoa pode denunciar casos de trabalho análogo à escravidão de forma anônima e segura. As denúncias podem ser feitas pela plataforma online do MTE ou pelo Disque 100, serviço gratuito e confidencial que funciona 24 horas por dia.
A denúncia é o primeiro passo para romper o ciclo de exploração e garantir que histórias como a dessa idosa não se repitam — um compromisso que a sociedade brasileira ainda precisa assumir com urgência e responsabilidade.
Fonte: Agência Brasil
