Levantamento integra o programa Município Mais Seguro e traça panorama sobre estrutura, efetivo e atuação de 1.238 corporações em todo o Brasil
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) divulgou nesta quarta-feira (22) o primeiro Diagnóstico Nacional das Guardas Municipais, estudo que reúne informações sobre a estrutura, o efetivo, a capacitação e a atuação dessas instituições em todo o território nacional. A pesquisa mapeou 1.238 corporações, das quais 678 participaram do levantamento, o equivalente a mais de 54% do total.
O diagnóstico faz parte do programa Município Mais Seguro, iniciativa recém-lançada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), que busca fortalecer a segurança local e incentivar políticas preventivas. A pesquisa foi desenvolvida pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), em parceria com a Senasp e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
O relatório reforça o papel estratégico das Guardas Municipais (GMs) dentro do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), instituído pela Lei nº 13.675/2018. O estudo destaca a importância da atuação preventiva e da proximidade com a comunidade como fatores que contribuem para uma segurança pública mais eficiente e articulada.
Os dados revelam diferenças significativas entre as regiões do país. O Nordeste concentra o maior número de corporações (653), seguido pelo Sudeste (379) e Sul (87). Além disso, o levantamento mostra desafios na estrutura e na formalização institucional: embora 95,58% das Guardas tenham lei de criação, apenas 38,05% possuem código de conduta próprio.
Entre os principais resultados do estudo, destacam-se:
- Déficit de efetivo: das 136.220 vagas previstas em lei, somente 71.238 estão ocupadas (52,29%).
- Perfil profissional: 80,1% dos agentes são homens e 28% têm ensino superior.
- Armamento: 41,15% das Guardas utilizam armas de fogo, com maior incidência nas regiões Sul (79,37%) e Centro-Oeste (70,37%).
- Atuação especializada: 37,6% mantêm Patrulha Escolar, 29,5% participam da Patrulha Maria da Penha e 28,9% realizam Rondas Ostensivas com Motocicletas.
- Violência contra a mulher: apenas 195 Guardas possuem unidades especializadas, somando cerca de 2.200 profissionais dedicados ao tema.
O estudo também aponta que o ingresso na maioria das corporações ocorre por meio de concurso público (94,11%), o que demonstra alinhamento com os princípios de legalidade e transparência na administração pública.
O diagnóstico integra o eixo de monitoramento e avaliação do programa Município Mais Seguro, lançado pelo ministro Ricardo Lewandowski. A iniciativa prevê R$ 171 milhões em apoio técnico e financeiro a municípios interessados em aprimorar suas estruturas de segurança e expandir a atuação das Guardas Municipais.
Os recursos devem ser destinados a projetos de prevenção à violência, capacitação de agentes, aquisição de equipamentos, fortalecimento da governança local e incorporação de tecnologias voltadas à segurança pública. Com o diagnóstico, o MJSP busca oferecer um retrato detalhado das Guardas Municipais e subsidiar políticas mais eficazes para o setor.
Fonte: gov.br
