Medida garante que passageiros de voos domésticos e internacionais operados no país não paguem taxas extras por mala de mão ou despachada
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) um texto que assegura aos passageiros o direito de embarcar com uma bagagem de mão e despachar uma mala de até 23 kg sem custos adicionais em voos domésticos e internacionais operados no Brasil.
Inicialmente, o relatório do deputado Neto Carletto (Avante-BA) previa apenas a gratuidade da bagagem de mão, mas, por 361 votos a favor e 77 contrários, o plenário incluiu a possibilidade de despachar uma mala de até 23 kg sem cobrança. O partido Novo registrou votos contrários.
Segundo o texto aprovado, o passageiro poderá levar no bagageiro da cabine uma bagagem de mão de até 12 kg e um item pessoal de pequeno porte, como bolsas ou mochilas, sem custo adicional. Caso a bagagem de mão não possa ser acomodada na cabine por restrições de segurança ou capacidade, ela deverá ser transportada gratuitamente como bagagem despachada.
A proposta, apresentada pelo deputado Da Vitória (PP-ES) em outubro, surgiu diante da possibilidade de companhias aéreas criarem novas taxas sobre bagagens de mão em voos domésticos.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que a aprovação envia um recado contrário à cobrança adicional por bagagem de mão e ao veto sobre a cobrança de malas despachadas. Ele ressaltou que a medida ajuda a conter aumentos de custos em um contexto em que o preço das passagens aéreas já pesa no bolso do brasileiro.
Além da gratuidade de bagagens, o plenário aprovou por 445 votos a 10 a proibição do cancelamento do trecho de volta caso o passageiro não utilize o trecho de ida. Outra medida aprovada veda a cobrança extra por marcação de assento padrão. Ambas as regras valem para voos domésticos e internacionais operados no país.
Fonte: cnnbrasil.com.br
