Vitória nas eleições legislativa de 2025 abriu espaço para a proposta defendida pelo governo como um motor essencial para a “flexibilização” do mercado de trabalho e a geração de empregos, em meio a uma severa crise econômica.
O governo do presidente Javier Milei irá reapresentar ao Congresso Nacional um conjunto de reformas trabalhistas que promete reacender o debate sobre os direitos dos trabalhadores na Argentina.
O projeto, batizado de “Lei Ómnibus” por sua abrangência, inclui medidas polêmicas como a extensão da jornada de trabalho de 8 para 12 horas diárias, a possibilidade de pagar parte do salário em vale-refeição e o parcelamento de multas e indenizações trabalhistas em até 12 vezes.
A proposta é defendida pelo governo como um motor essencial para a “flexibilização” do mercado de trabalho e a geração de empregos, em meio a uma severa crise econômica. No entanto, sindicatos, especialistas em direito do trabalho e opositores já a classificam como um “retrocesso histórico” e um “ataque aos direitos fundamentais” da classe trabalhadora.
Jornada de Trabalho de 12 Horas – a proposta mais impactante altera o artigo 197 da Lei de Contrato de Trabalho, permitindo que a jornada semanal seja estendida de 48 horas (8h/dia em 6 dias) para até 60 horas (12h/dia em 5 dias).
O governo argumenta que isso dará mais “liberdade” ao trabalhador e ao empregador para negociar horários que se adaptem às necessidades de cada setor, especialmente em indústrias com picos de produção.]
Sindicatos alertam para os riscos à saúde e segurança dos trabalhadores. “Uma jornada de 12 horas é desumana. Aumenta o risco de acidentes, o estresse e destrói a vida familiar. É uma medida que nos joga ao século XIX”, afirmou Héctor Daer, secretário-geral da CGT, principal central sindical do país.
Pagamento Parcial do Salário em Vale-Refeição – o projeto autoriza que até un 20% do salário possa ser pago em vales (cupones) para alimentação.
Especialistas veem esta medida como um disfarce para reduzir custos trabalhistas e representa uma perda salarial real. O vale-refeição restringe onde e o que o trabalhador pode comprar.
Parcelamento de Multas e Indenizações – outro ponto que gera forte rejeição entre advogados é a possibilidade de as empresas parcelarem o pagamento de multas e indenizações trabalhistas em até 12 vezes. O governo defende que isso facilita a adimplência das empresas, evitando falências e preservando empregos.
Isso irá transformar uma indenização por demissão injusta ou por condições precárias de trabalho em uma ‘parcelinha’, dando um enorme incentivo para que o empregador descumpra a lei.
O presidente Javier Milei sustenta que estas medidas são “indispensáveis” para destravar a economia, atrair investimentos e competir globalmente.
Fonte: Folha de S. Paulo
