Proposta segue para sanção do governador Cláudio Castro e define regras de concentração, compra e distribuição do produto
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (30) o projeto de lei que autoriza o uso e a comercialização de sprays de extrato vegetal, como o de pimenta, para fins de autodefesa de mulheres. A proposta, que ainda depende de sanção ou veto do governador Cláudio Castro (PL), foi aprovada em segunda votação e classifica o produto como equipamento não letal.
De acordo com o texto, o spray de pimenta poderá ter concentração máxima de 20% e cada pessoa poderá adquirir até duas unidades por mês. A venda ficará restrita a maiores de 18 anos, mas jovens a partir de 16 poderão comprá-lo com autorização dos responsáveis legais. O projeto também prevê que o spray só poderá ser utilizado em situações de legítima defesa e adquirido em estabelecimentos credenciados.
O estado poderá distribuir o produto gratuitamente para mulheres sob medida protetiva em casos de violência doméstica, com o custo posteriormente ressarcido pelo agressor.
Durante a votação, a deputada Sarah Poncio (Solidariedade), uma das autoras do projeto junto com Rodrigo Amorim (União Brasil), Tia Ju (Republicanos), Guilherme Delaroli (PL) e Dionísio Lins (PP), afirmou que recebeu apenas manifestações de apoio vindas de mulheres. Segundo ela, a resistência de alguns homens demonstra desconforto diante da busca feminina por meios de autodefesa.
Atualmente, o spray de pimenta é considerado um produto controlado, cuja fabricação e comercialização dependem de autorização do Exército brasileiro. Caso o governador sancione a proposta, o Rio de Janeiro será o primeiro estado do país a regulamentar o uso do spray para fins de proteção pessoal feminina.
Fonte: g1.globo.com
