Mudança na cobrança de impostos sobre o consumo, válida a partir de 2026, exige atualização de dados de clientes, fornecedores e produtos para evitar erros e autuações
Com a reforma tributária prevista para entrar em vigor em 2026, empresas de todo o país estão revisando seus cadastros e sistemas fiscais. A principal mudança é que os impostos sobre o consumo deixarão de ser cobrados no local de origem e passarão a incidir onde o bem ou serviço é efetivamente consumido.
Essa alteração explica por que muitas companhias estão pedindo aos clientes a atualização de endereços. Segundo o tributarista Wendell R. dos Santos, do L.O. Baptista Advogados, o domicílio fiscal do comprador passará a determinar a alíquota e a distribuição da arrecadação entre estados e municípios.
O novo modelo substituirá ICMS, ISS, PIS e Cofins por dois tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal.
De acordo com o advogado Rayan Felipe Sartori, do escritório Gaia Silva Gaede, as informações de endereço e código do município terão validade jurídica e deverão constar em notas fiscais eletrônicas. Ele ressalta que as empresas não precisam solicitar dados pessoais além dos exigidos pela legislação.
Além da base de clientes, companhias terão de revisar cadastros de fornecedores, produtos e estabelecimentos. Será necessário verificar regimes tributários, atualizar classificações fiscais e garantir que cada unidade esteja identificada com o código de município e o novo CNPJ alfanumérico.
Para o tributarista Morvan Meirelles Costa Junior, do escritório Meirelles Costa, a revisão cadastral tornou-se estratégica. A integração entre as áreas fiscal, de compras e tecnologia é essencial para evitar erros que possam gerar autuações ou perda de créditos tributários.
Com a transição se aproximando, especialistas alertam que a atualização cadastral deixou de ser apenas uma rotina administrativa e se tornou essencial para a conformidade e a saúde financeira das empresas no novo sistema de tributação.
Fonte: g1.globo.com
