Ministério Público afirma que vereador de Sumaré (SP) Welington da Farmácia solicitou apartamentos em troca da liberação de alvarás; defesa alega irregularidades nas investigações
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) encaminhou à Justiça as alegações finais do processo que investiga o vereador de Sumaré (SP) Welington da Farmácia (MDB), acusado de corrupção passiva. O Ministério Público (MP) pede que o político seja condenado e cumpra pena em regime inicial fechado, além de perder o cargo público e os bens apreendidos durante as investigações.
De acordo com o MP, Welington da Farmácia, que já foi secretário de Planejamento do município e é pai do atual vice-prefeito, André da Farmácia (MDB), teria solicitado apartamentos a empresários em troca da liberação de alvarás para construção de empreendimentos na cidade. O parlamentar foi denunciado em 2022 por duas práticas de corrupção passiva, conforme o artigo 317 do Código Penal.
O documento com as alegações finais foi protocolado em 29 de outubro e obtido pelo g1 em 3 de novembro. No dia seguinte, a Justiça concedeu prazo de cinco dias para que a defesa do vereador apresentasse sua manifestação. O advogado Ralph Tórtima Stettinger Filho afirmou ao portal que irá contestar a denúncia, alegando que o processo apresenta “uma sequência de ilegalidades desde o nascimento dessas investigações”.
Os promotores do Gaeco pedem que a Justiça fixe a pena acima do mínimo legal, que varia de dois a doze anos de reclusão, e que as condenações referentes aos dois casos sejam somadas. O órgão defende ainda que o cumprimento da pena ocorra em regime inicial fechado, considerando as “circunstâncias judiciais desfavoráveis e o montante da pena a ser aplicada”.
As alegações finais representam a última etapa antes da decisão judicial. Após a manifestação do MP e da defesa, caberá ao juiz responsável analisar as provas e emitir a sentença, que poderá confirmar ou rejeitar o pedido de condenação feito pelo Ministério Público.
Fonte: g1.globo.com
