Militar compareceu a audiência no STF e foi informado das condições que deve seguir após condenação por participação na trama golpista do governo Bolsonaro
O tenente-coronel Mauro Cid participou nesta segunda-feira (3), às 14h, de uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) que marcou o início formal do cumprimento de sua pena por envolvimento na tentativa de golpe durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Durante a audiência, Cid foi informado das regras que precisa seguir para cumprir a pena em regime aberto, e a tornozeleira eletrônica que vinha usando foi retirada.
Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid firmou acordo de colaboração com a Justiça e recebeu a menor pena entre os integrantes do núcleo central da trama golpista: dois anos em regime aberto. O ministro Alexandre de Moraes havia determinado o início do cumprimento da pena na última quinta-feira (30). Os demais réus, incluindo Bolsonaro, terão seus recursos analisados a partir de 7 de novembro pela Primeira Turma do STF.
Cid já havia cumprido dois anos e quatro meses entre prisão provisória e medidas cautelares. A defesa solicitou que todo esse período fosse abatido da pena final, mas Moraes considerou apenas o tempo de prisão provisória. O ministro também ordenou a devolução de bens apreendidos e a adoção de medidas pela Polícia Federal para garantir a segurança de Cid e de seus familiares. O passaporte do militar continua cancelado e será recolhido pelo Juízo do Distrito Federal.
Para manter o cumprimento da pena em regime aberto, Mauro Cid deve seguir regras específicas, incluindo:
- Permanecer na Comarca onde reside e cumprir recolhimento domiciliar noturno das 20h às 6h, além de integral nos finais de semana;
- Comparecer semanalmente ao Juízo do Distrito Federal;
- Não deixar o país;
- Ter suspensão imediata de documentos de porte de arma de fogo e proibição de portar armas;
- Não utilizar redes sociais;
- Não se comunicar com os demais réus da trama golpista.
Fonte: noticias.r7.com
