Justiça de São Paulo aplica multa de R$ 50 mil por descumprimento de medidas protetivas; prisão preventiva é negada
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado (MPSP) e transformou o deputado estadual Lucas Diez Bove (PL) em réu por violência doméstica contra sua ex-esposa, a influenciadora digital Cíntia Chagas. A decisão foi tomada nesta terça-feira (4) e inclui acusações de violência psicológica, perseguição, ameaça e lesão corporal, todas no contexto da Lei Maria da Penha.
Apesar da gravidade das acusações, a Justiça rejeitou o pedido de prisão preventiva formulado pelo Ministério Público. O magistrado considerou que as supostas violações cometidas por Bove ocorreram em ambiente virtual e não apresentaram risco físico imediato à vítima.
Em paralelo, o juiz aplicou ao parlamentar uma multa de R$ 50 mil por descumprimento de medidas protetivas impostas anteriormente. Segundo o processo, o deputado teria violado repetidamente ordens judiciais que o proibiam de citar Cíntia Chagas e o caso em suas redes sociais. As publicações, conforme a decisão, continham menções à vítima, críticas ao Ministério Público e comentários sobre o andamento da ação judicial.
Os elementos reunidos no inquérito policial, como depoimentos, laudos periciais e registros de mensagens, foram considerados suficientes para o início da ação penal. Lucas Bove foi notificado e terá dez dias para apresentar sua defesa.
A multa determinada pela Justiça será revertida em favor da vítima e executada na esfera cível. Em nota, os escritórios Bialski e Felberg, responsáveis pela defesa do deputado, afirmaram que a negativa do pedido de prisão reforça a fragilidade das acusações, e que as próximas etapas do processo servirão para comprovar a inocência de seu cliente.
Fonte: cnnbrasil.com.br
