A análise ocorre no âmbito de uma ação proposta pelo Psol contra um convênio Confaz que reduziu em 60% a base de cálculo do ICMS sobre agrotóxicos,
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela manutenção dos benefícios fiscais concedidos a agrotóxicos, porém estabeleceu um prazo de 180 dias para que a União e os Estados reavaliem a pertinência dessa política pública. A revisão deverá levar em conta fatores como o impacto fiscal e regulatório, além da proibição de conceder incentivos a substâncias que tenham uso ou comercialização vetados no país.
O julgamento, que foi interrompido, deve ser retomado na próxima semana. A análise ocorre no âmbito de uma ação proposta pelo Psol contra um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que reduziu em 60% a base de cálculo do ICMS sobre agrotóxicos, além de contestar um decreto que isenta totalmente esses produtos do pagamento de IPI.
Paralelamente, os ministros também avaliam uma ação do PV que questiona dispositivo da reforma tributária que mantém a redução de 60% no Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
No plenário virtual, o placar parcial estava em 4 votos a favor da manutenção dos incentivos, 2 contra e outros 2 votos propondo um prazo para que a União e os Estados avaliem os custos e resultados dessa política. Após um pedido de destaque, o caso passou a ser julgado no plenário físico do Supremo.
Fonte: jovempan.com.br
