Mesmo com previsão expressa na Carta de 1988, deputados e senadores seguem sem regulamentar o imposto sobre grandes fortunas, agora reconhecido pelo STF como alvo de omissão do Congresso.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (06/10) para reconhecer que o Congresso Nacional é omisso por não regulamentar o imposto sobre grandes fortunas, previsto há 36 anos na Constituição Federal. A decisão expõe uma falha institucional crônica e uma resistência política que favorece os setores mais ricos da sociedade.
O imposto sobre grandes fortunas está previsto no artigo 145 da Constituição de 1988, que determina que “sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte”. A norma é clara, mas, até hoje, deputados e senadores ignoram deliberadamente o comando constitucional.
A maioria dos ministros do STF, Marco Aurélio Mello (aposentado); Flávio Dino, Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes, votou para reconhecer a omissão do Congresso. Edson Fachin e Gilmar Mendes não participaram do julgamento. O caso foi levado ao Supremo pelo PSOL.
O tribunal ainda vai decidir se dará um prazo para o Congresso finalmente aprovar a lei que cria o tributo ou se limitará a emitir uma advertência. Mas o recado é claro: o Legislativo falhou em cumprir a Constituição.
Enquanto o Congresso se omite, o Brasil segue entre os países mais desiguais do mundo. A concentração de renda avança, e a carga tributária permanece distorcida, pesando sobre o consumo e o trabalho, e não sobre o patrimônio e o acúmulo de riqueza.
A inércia parlamentar não é fruto do acaso. Desde a Constituinte, projetos sobre o imposto das grandes fortunas dormem nas gavetas do Legislativo, travados por pressões de grupos econômicos e pelo desinteresse das próprias elites políticas, que pertencem às faixas de renda que seriam afetadas pela medida.
O STF, ao reconhecer a omissão, devolve ao debate público uma pauta que nunca deveria ter sido engavetada. O silêncio do Congresso é mais do que um descuido — é uma escolha política que perpetua privilégios e nega eficácia à própria Constituição que os parlamentares juraram respeitar.
Fonte: Estadão
