Aposentados e pensionistas têm até 14 de novembro para solicitar ressarcimento por valores descontados sem autorização
Aposentados e pensionistas que identificaram descontos indevidos nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) precisam ficar atentos. O prazo para contestar as cobranças não autorizadas termina na próxima sexta-feira, dia 14 de novembro. Após esse período, não será mais possível registrar o pedido de contestação referente aos valores descontados.
De acordo com o Ministério da Previdência Social (MPS), o procedimento é essencial para que o governo federal possa analisar os casos e garantir o ressarcimento dos beneficiários prejudicados. A contestação deve ser feita por um dos canais oficiais do INSS.
Os interessados podem registrar o pedido de três formas: pelo aplicativo ou site Meu INSS, utilizando CPF e senha da conta Gov.br; pelo telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h; ou presencialmente em uma das mais de 5 mil agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito para esse tipo de solicitação.
No aplicativo ou site Meu INSS, é preciso acessar o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”. Caso o beneficiário identifique um valor não autorizado, deve selecionar a opção “Não autorizei o desconto” para registrar a contestação. A partir desse momento, a entidade responsável pelo débito tem até 15 dias úteis para apresentar uma resposta.
Se não houver retorno dentro do prazo, o sistema do INSS libera automaticamente a possibilidade de adesão ao acordo de ressarcimento, permitindo que o aposentado ou pensionista receba de volta os valores descontados indevidamente.
O Ministério da Previdência reforça que todos os canais oficiais são gratuitos e orienta os beneficiários a evitarem intermediários ou ofertas de ajuda por terceiros, que podem se tratar de tentativas de fraude.
Fonte: otempo.com.br
