Primeira Turma analisará até o dia 14 os embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-presidente e de seis réus, sem possibilidade de reverter o resultado
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta sexta-feira (7), em Brasília, o julgamento dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e por outros seis condenados na ação penal relacionada ao Núcleo 1 da chamada trama golpista. O processo ocorre de forma virtual e seguirá aberto para votação até as 23h59 da próxima sexta-feira (14).
Os ministros analisam embargos de declaração, um tipo de recurso utilizado para esclarecer eventuais omissões ou contradições no texto da decisão anterior. Esse instrumento, porém, não permite a revisão do mérito da condenação e, na maioria dos casos, é rejeitado.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, será o primeiro a votar. Em seguida, os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino poderão registrar seus votos no sistema eletrônico. O ministro Luiz Fux, que recentemente migrou para a Segunda Turma do Supremo após votar pela absolvição de Bolsonaro, não participará deste julgamento, deixando a decisão a cargo de quatro magistrados.
Bolsonaro cumpre prisão cautelar no âmbito das investigações sobre o chamado “tarifaço” dos Estados Unidos contra o Brasil. Caso o STF rejeite os recursos, a prisão definitiva do ex-presidente e dos demais condenados poderá ser decretada. A decisão sobre o local de cumprimento da pena caberá a Alexandre de Moraes, que poderá determinar a transferência para o Presídio da Papuda, em Brasília, ou para uma sala especial da Polícia Federal.
A defesa de Bolsonaro também pode solicitar prisão domiciliar, alegando questões de saúde, medida semelhante à concedida ao ex-presidente Fernando Collor em 2023.
Entre os condenados estão ex-ministros e ex-comandantes militares. As penas variam de 16 a 27 anos de prisão. Bolsonaro recebeu a maior sentença, de 27 anos e três meses. Braga Netto foi condenado a 26 anos, Almir Garnier e Anderson Torres a 24 anos, Augusto Heleno a 21 anos, Paulo Sérgio Nogueira a 19 anos e Alexandre Ramagem a 16 anos, um mês e 15 dias.
Ramagem, atual deputado federal, teve parte das acusações suspensas por conta de sua prerrogativa parlamentar, relacionadas aos danos causados ao patrimônio da União nos atos de 8 de janeiro.
O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, não apresentou recurso. Ele firmou acordo de delação premiada, cumpre pena em regime aberto e já teve retirada a tornozeleira eletrônica.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
