Relator do Projeto de Lei Antifacção, deputado Guilherme Derrite recuou de propostas de “ideias da PEC da Blindagem” que limitavam o papel da PF nas investigações sobre políticos ligados ao crime organizado.
O deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), relator do Projeto de Lei Antifacção, recuou nesta terça-feira (11) de trechos polêmicos de seu substitutivo que limitavam o poder de investigação da Polícia Federal (PF).
A decisão veio após forte pressão de delegados da PF, juristas e integrantes do governo Lula, que apontaram risco de enfraquecimento da principal força de combate ao crime organizado no país.
A proposta original de Derrite previa que a PF só poderia atuar em determinados casos mediante autorização dos governadores, retirando da instituição a autonomia para investigar crimes complexos com conexões interestaduais — incluindo explosões de caixas eletrônicos e o domínio de cidades por organizações criminosas.
Na prática, a medida ressuscitava o espírito da chamada “PEC da Blindagem”, criticada por juristas por representar uma tentativa de proteger políticos ligados ao crime organizado de ações federais.
Nos bastidores, fontes ligadas à área de segurança afirmam que o recuo de Derrite foi resultado de forte reação institucional, que envolveu o Ministério da Justiça, associações de delegados e o próprio Palácio do Planalto, preocupado com a repercussão política de uma eventual limitação das atribuições da PF.
Apesar de negar ter sido procurado diretamente por representantes do governo federal, Derrite admitiu que o texto está sendo “ajustado” com as demais instâncias do poder público.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta , confirmou que a proposta está sendo construída em diálogo com o Executivo, o Judiciário, o Senado e governadores.
O que foi a “PEC da Blindagem”
A chamada PEC da Blindagem (PEC 45/2024) ficou conhecida também com “PEC da Bandidagem” por tentar restringir o poder investigativo da Polícia Federal em casos que envolvessem autoridades com foro privilegiado e políticos suspeitos de ligação com o crime organizado.
A PEC foi amplamente criticada por juristas, ex-ministros da Justiça e delegados federais, que a classificaram como uma tentativa de “institucionalizar a impunidade” e de criar uma “zona de proteção política” em torno de agentes públicos.
Após intensa reação da sociedade civil, a proposta acabou arquivada, mas o tema voltou à pauta com o substitutivo de Derrite ao PL Antifacção, o que reacendeu o debate sobre a tentativa de reedição da medida para blindar políticos ligados a crimes comuns.
Fonte: Poder 360 – Estadão – Metropoles
