CGU aponta prejuízo de R$ 15,18 milhões e alerta para falhas na aplicação de R$ 2,3 bilhões em emendas parlamentares
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (11) que a Polícia Federal investigue possíveis irregularidades no repasse de emendas parlamentares para pelo menos 34 organizações não governamentais e entidades do terceiro setor. Dentre elas, 14 têm sede no estado do Rio de Janeiro. A decisão se baseia em um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou falhas graves na aplicação de recursos federais destinados exclusivamente por meio de emendas parlamentares, em um esquema que ficou conhecido como “Farra das ONGs”.
Segundo o documento, as entidades apresentaram baixa capacidade técnica, planos de trabalho genéricos e contratações sem detalhamento de custos e itens. A CGU também destacou a dificuldade de fiscalização pelos órgãos responsáveis e estimou um prejuízo de R$ 15,18 milhões aos cofres públicos. O valor total analisado ultrapassa R$ 2,3 bilhões em repasses federais.
Dino classificou o cenário como crítico e determinou que a Casa Civil revise, em até 60 dias, os dados de execução das emendas parlamentares para evitar distorções entre ministérios. O ministro ressaltou que, mesmo após o fim do chamado “orçamento secreto”, ainda persistem tentativas de individualizar a autoria das emendas, o que contraria as normas de transparência definidas pelo STF.
Além da investigação pela PF, o ministro ordenou que a Advocacia-Geral da União (AGU) forme um grupo de trabalho para coordenar medidas de responsabilização civil e administrativa dos envolvidos, além de buscar a recuperação dos valores desviados. A CGU deverá informar, em até 15 dias, sobre a abertura de Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) relacionados às entidades mencionadas no relatório.
A lista completa das organizações citadas consta no documento obtido pela reportagem, que tenta contato com todas as instituições envolvidas.
Fonte: agendadopoder.com.br
