Contribuintes de Porto Ferreira podem regularizar débitos com descontos em juros e multas até 19 de dezembro
A Prefeitura de Porto Ferreira iniciou na segunda-feira, 3 de novembro, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025). A iniciativa permite que moradores quitem ou parcelem débitos fiscais e não fiscais com condições diferenciadas de pagamento, beneficiando tanto os contribuintes quanto a arrecadação municipal.
O programa oferece descontos significativos sobre juros e multas, dependendo da forma de pagamento escolhida: pagamento à vista garante 100% de desconto, parcelamento em até 24 vezes oferece 80% de desconto, de 25 a 36 parcelas permite 70% de desconto, e de 37 a 48 parcelas dá direito a 50% de desconto. As condições são válidas para débitos vencidos e consolidados até 30 de setembro de 2025.
Para aderir ao Refis 2025, os interessados devem comparecer presencialmente ao Setor de Dívida Ativa da Prefeitura, localizado na Praça Cornélio Procópio, 90, no Centro. O atendimento será de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30, com possível extensão até 17h30 para concluir atendimentos iniciados. Senhas serão distribuídas até as 15h, e qualquer senha não atendida será transferida automaticamente para o próximo dia útil, com prioridade no atendimento.
O prazo para adesão vai até 19 de dezembro de 2025, oferecendo uma oportunidade para regularizar dívidas e contribuir para o fortalecimento das finanças municipais.
Veja todas as informações no site oficial (www.portoferreira.sp.gov.br).
Fonte: Prefeitura de Porto Ferreira
