Fiscalização da Polícia Ambiental identifica obras irregulares dentro de condomínio e responsabiliza 16 proprietários por infração ambiental
Uma operação de fiscalização realizada nesta terça-feira (11) resultou na autuação de 16 responsáveis por descumprimento de embargo administrativo em uma área localizada na Rua Werner Habig, em Hortolândia (SP). A ação, integrada à Operação Impacto/Força Total, foi conduzida pela Polícia Ambiental a partir de denúncias recebidas pelo Departamento de Proteção e Fiscalização Ambiental (DPFA). Participaram da vistoria os cabos PM Nebesnyj e Sartori.
Durante a inspeção, os agentes constataram que o embargo anteriormente imposto não estava sendo respeitado. No local, que fica dentro de um condomínio residencial, havia movimentação de solo, subdivisão de lotes e construções em diferentes fases de execução e acabamento. As intervenções caracterizaram o descumprimento da medida administrativa que havia determinado a paralisação das obras.
Após análise técnica e verificação dos registros da área, a equipe identificou 16 responsáveis diretos, em sua maioria proprietários ou possuidores dos terrenos. Foram lavrados Autos de Infração Ambiental (AIA) com base no artigo 74 da Resolução SIMA nº 05/2021, totalizando R$ 160 mil em multas. Além das penalidades administrativas, o caso poderá gerar apurações na esfera penal.
A Polícia Ambiental destacou que ações como essa são fundamentais para garantir o cumprimento da legislação e a preservação de áreas sensíveis, reforçando o compromisso com a fiscalização e a responsabilização de quem pratica infrações ambientais.
Fonte: Fala Mococa
