Teto de 3,6% e quitação em 15 dias nas transações com tíquetes devem gerar repasse de R$ 8 bilhões anuais para o mercado e baratear preços
O Ministério da Fazenda implementou mudanças significativas no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) para combater as “taxas astronômicas” e a retenção de recursos praticadas pelas grandes administradoras de vale-refeição e alimentação. As novas regras visam beneficiar diretamente comerciantes, prestadores de serviços e, consequentemente, os trabalhadores, promovendo maior competição e repasse de valor.
De acordo com o secretário de Reformas Econômicas da Fazenda, Marcos Pinto, cerca de R$ 8 bilhões que hoje compõem o lucro das empresas de tíquetes serão transferidos para o bolso dos trabalhadores e dos estabelecimentos credenciados.
Menos taxas, mais dinheiro no caixa
A principal queixa dos lojistas, como restaurantes e supermercados, era a alta taxa cobrada pelas operadoras, que chegava a uma média de 6%, além do longo prazo para o repasse dos valores. As mudanças atacam esses dois pontos cruciais:
- Teto de Taxa: Foi fixado um teto de 3,6% para a tarifa que os cartões podem cobrar dos lojistas. O secretário argumenta que a média anterior de 6% era “astronômica”, comparada a 1,5% no débito e 2,5% no crédito (onde há risco de inadimplência, inexistente no PAT).
- Prazo de Pagamento Reduzido: O prazo para que os estabelecimentos recebam o valor das vendas foi diminuído de, em média, 30 dias para 15 dias. A Fazenda planeja que, a longo prazo, esse prazo seja ainda menor, já que as empresas “estão na posse do recurso” imediatamente após a transação.
Competição
O governo determinou a abertura do mercado para garantir a competição, hoje dominada por quatro grandes empresas. Essa medida, combinada com a redução das taxas e o pagamento antecipado, é vista como um motor para a queda de preços ao consumidor.
O secretário assegura que os estabelecimentos, que geralmente operam com margens de lucro baixas, repassarão a economia: “Na medida em que estiverem recebendo antes e pagando menos taxas, [os estabelecimentos] vão poder oferecer preços mais baixos para consumidores.”
Resistência
A Fazenda está segura quanto à legalidade da medida, refutando a alegação das empresas de que seria uma interferência em relações privadas. O argumento é que o PAT é um programa público com incentivo fiscal e o objetivo é garantir que o dinheiro reservado para a alimentação do trabalhador chegue a ele, e não “pare na mão do intermediário”.
Embora preveja uma “judicialização inevitável” por parte das operadoras, que terão R$ 8 bilhões a menos de lucro anual, o governo está confiante em dar a “resposta correta” no Judiciário.
Fonte: Folha de S.Paulo
