Projeto endurece penas, amplia tipos criminais e fortalece investigação contra organizações criminosas. Projeto de Lei vai ao Senado para discussões e aprovação da casa.
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (18), o texto-base do chamado PL Antifacção, em sua sexta versão apresentada pelo relator Guilherme Derrite (Progressistas-SP). A proposta passou por ampla maioria — 370 votos a 110 — e representou uma derrota para o governo Lula, apesar das concessões feitas pelo relator para tentar atender às demandas do Planalto. Momentos antes, um requerimento para adiar a discussão havia sido rejeitado por 335 votos a 114, sinalizando que a base governista não conseguiu frear o avanço da matéria.
O projeto, que ainda será alvo da análise de destaques que podem modificar trechos específicos, cria a figura penal da “facção criminosa”, endurece penas e estabelece novos instrumentos para investigações e ações de combate ao crime organizado. O texto prevê punições que variam de 20 a 40 anos de prisão, podendo ultrapassar 65 anos em situações agravadas.
A proposta está organizada em cinco eixos principais: ampliação dos tipos penais para incluir ações como domínio territorial, sabotagens e ataques armados; aumento das penas; facilitação do bloqueio imediato de bens — inclusive digitais ou em nome de terceiros — com possibilidade de cooperação internacional; autorização para intervenção em empresas usadas para lavagem de dinheiro; e reforço na execução penal, com a garantia de que chefes de facções cumpram pena em presídios federais de segurança máxima para impedir que sigam comandando atividades criminosas.
Entre as concessões feitas ao governo, Derrite incluiu a exigência de autorização judicial para apreensão imediata de bens e redirecionou recursos provenientes das operações para o Fundo Nacional de Segurança Pública, que pode ser acessado pela Polícia Federal. O governo havia manifestado preocupação de que o parecer original destinasse valores apenas às polícias estaduais.
Ainda assim, o Planalto avaliou que o texto mantinha pontos problemáticos, tentou adiar a votação e orientou sua base a votar contra o projeto — sem sucesso.
No Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que o relator da matéria será o senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Segundo Alcolumbre, Vieira reúne experiência jurídica e trajetória marcada pelo combate ao crime organizado. O projeto seguirá para análise dos senadores após a conclusão da votação dos destaques na Câmara.
Fonte: Jovem Pan News
