Neutralidade institucional em jogo: pundonor Militar veta uso de hierarquia e uniforme em atos de Política
Militares do Exército Brasileiro (EB) foram alvo de uma advertência institucional no último final de semana, com o objetivo de reforçar as regras internas que regem o pundonor militar e o uso de designações hierárquicas em atividades político-partidárias, especialmente nas redes sociais.
A mensagem, veiculada em portais institucionais como o da Secretaria Geral do Exército, foi exibida com o aviso de “mensagem de contrainteligência”, destacando a seriedade e a importância que o comando da Força Terrestre atribui ao tema.
Advertência
O texto direto, acessado pelos militares, sublinha a necessidade de manter a neutralidade e a imparcialidade da instituição:
“O militar deve se abster do uso de designações hierárquicas em atividades político-partidárias. A manifestação de apoio político, especialmente quando uniformizado, pode comprometer a neutralidade e a imparcialidade da instituição.”
A preocupação central reside na conduta que possa prejudicar a imagem do Exército perante a sociedade, um princípio básico do decoro e da ética militar.
Estatuto
O alerta remete aos regulamentos militares, com destaque para o Estatuto dos Militares, que é considerado a lei mais importante para os membros da Força. Tais normativos exigem a observância rigorosa dos preceitos de ética e pudonor militar.
A regra clara é que militares, tanto da ativa quanto da reserva, não devem se valer de suas patentes ou graduações (designações hierárquicas) durante manifestações e discussões políticas.
O próprio Estatuto dos Militares detalha no Artigo 28 os preceitos de ética militar, determinando que:
“O sentimento do dever, o pundonor militar e o decoro da classe impõem, a cada um dos integrantes das Forças Armadas, conduta moral e profissional irrepreensíveis, com a observância dos seguintes preceitos de ética militar: XVIII – abster-se, na inatividade, do uso das designações hierárquicas: a) em atividades político-partidárias; b) em atividades comerciais; c) em atividades industriais…”
Apesar da clareza dos regulamentos, o teor da advertência sugere que as regras podem não estar sendo devidamente seguidas. O comando da Força Terrestre observa que é frequente a participação de oficiais generais e militares em geral em discussões políticas nas redes, com o uso explícito das designações hierárquicas.
Além disso, a mensagem veta o uso do uniforme em manifestações políticas, o que inclui:
- Fotografias em posts e comentários.
- Fotos de perfil.
- Vídeos de posicionamento político.
A advertência é um esforço do Exército para garantir que seus membros mantenham a conduta moral e profissional irrepreensíveis exigida pelo sentimento do dever e pelo pundonor militar, preservando a imagem de uma Força Armada apolítica e imparcial.
*Fonte: Sociedade Militar
