Aplicação de R$ 8,2 milhões no Banco Master, hoje em liquidação extrajudicial, acende alerta sobre governança e segurança dos fundos de aposentadoria locais
A decretação de liquidação extrajudicial do Banco Master pelo Banco Central, nesta terça-feira (18), reacendeu o debate sobre os riscos de institutos de previdência municipais aplicarem parte de seus recursos em investimentos considerados pouco confiáveis — ainda que legalmente permitidos. Em Santo Antônio de Posse (SP), o Instituto de Previdência Municipal (IPREM) possui R$ 8,2 milhões aplicados em uma Letra Financeira da instituição, hoje impossibilitada de honrar compromissos.
O investimento foi realizado em 2024, sob a gestão de Hortêncio Neto, que afirma ter buscado cumprir metas de rentabilidade. Segundo ele, o Master oferecia rendimento “atrativo” e não havia, à época, restrições ou investigações que desabonassem o banco. A aplicação — inicialmente de R$ 7 milhões — passou por reuniões com o comitê financeiro, análise da assessoria de crédito, aprovação unânime do conselho deliberativo e posterior avaliação do conselho fiscal.
Apesar da regularidade formal, o caso expõe fragilidades no processo de tomada de decisão dos regimes próprios de previdência municipais (RPPS), que administram bilhões de reais em todo o país e são responsáveis pela aposentadoria de servidores públicos locais. Muitas vezes, esses institutos recorrem a investimentos com rentabilidade acima da média para cumprir metas atuariais, aumentando a exposição ao risco.
A atual diretora do IPREM, Alessandra Aparecida Vasco, afirma que o instituto possui cerca de R$ 130 milhões aplicados e que o valor destinado ao Master representa 5% do total, sem impacto imediato para os 380 aposentados e pensionistas. Contudo, o alerta emitido em abril pelo Ministério Público de Contas de São Paulo (MPC-SP) — que já sinalizava o risco de perda patrimonial — indica que o problema não era inesperado.
Mesmo ciente do alerta, o IPREM manteve a aplicação, alegando que o título tem prazo de vencimento de dez anos e não poderia ser resgatado antes. Esse tipo de rigidez contratual, comum em investimentos de maior risco e rentabilidade, reforça a preocupação de especialistas sobre a vulnerabilidade dos institutos municipais a produtos financeiros que oferecem retorno acima do mercado, mas também maior probabilidade de perda.
Em nota oficial divulgada após o anúncio da liquidação, o IPREM afirmou que mantém “rotinas de controle, governança e monitoramento de risco” e que acompanha a situação, aguardando posicionamento das autoridades. O comunicado ressalta que eventuais irregularidades serão apuradas pelo Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Ministério Público e Poder Judiciário.
A liquidação extrajudicial ocorre quando o Banco Central encerra as atividades de uma instituição que não reúne mais condições financeiras e operacionais de continuar funcionando. Um liquidante assume o controle, vende ativos, quita dívidas conforme a ordem legal e extingue o banco. Para credores sem garantias automáticas — como RPPS que compram títulos de longo prazo —, o processo pode resultar em longas esperas e recuperação apenas parcial dos valores.
O caso de Santo Antônio de Posse se soma a outros episódios que levantam questionamentos sobre a governança dos institutos de previdência municipais, muitos dos quais têm estrutura administrativa limitada, dependem de decisões políticas e enfrentam pressão para elevar rentabilidade. Para especialistas, a situação reforça a necessidade de maior fiscalização, transparência e profissionalização dos investimentos que sustentam a aposentadoria de milhões de servidores públicos no país.
Fonte: G1 Campinas
