Auditoria feita Megaplataforma Córtex aponta indícios de irregularidade com automação e uso de 69,2 milhões de CPFs para driblar bloqueios em 213 milhões de buscas; Polícia Federal investiga crimes.
Uma grave investigação levanta a possibilidade de que a Secretaria de Governo do Estado do Rio de Janeiro (Segov) possa ter utilizado de forma ilegal e maliciosa a plataforma Córtex, a megaplataforma de monitoramento do Ministério da Justiça, para realizar consultas inidôneas sobre milhões de brasileiros.
O uso indevido do sistema de inteligência, que só pode ser acessado por órgãos conveniados, foi detectado por uma auditoria do Ministério da Justiça. Ao todo, 69,2 milhões de CPFs – o equivalente a cerca de um terço da população brasileira – foram registrados como autores de 213 milhões de buscas utilizando uma das chaves de acesso ligadas ao Governo do Rio de Janeiro.
Em uma avaliação preliminar, o Ministério da Justiça identificou “fortes indícios” de que as buscas foram realizadas por automação, e que houve geração de CPFs para tentar driblar os mecanismos de bloqueio da plataforma. A suspeita é que as consultas foram “pulverizadas” em milhões de documentos para evitar o bloqueio que ocorre quando uma única pessoa realiza um grande volume de buscas. A auditoria analisou 236 dias de acessos, com início em setembro de 2024.
O Córtex, regulamentado em 2021, serve para fornecer informações em tempo real a órgãos como a Polícia Militar (PM), permitindo o acesso a dados de pessoas, veículos e empresas, e serviços como o cercamento eletrônico e alertas de “alvos com indicativos de criminalidade”. No Rio, o sistema é usado pela PM para verificar mandados de prisão, mas as buscas suspeitas foram feitas por uma chave de acesso que, segundo o próprio Palácio Guanabara, pertence à Segov.
As consultas ilegais incluíram informações sobre PEPs (Pessoas Expostas Politicamente), o que agrava a suspeita de uso político ou desvio de finalidade.
Em paralelo à auditoria do Ministério da Justiça, a Polícia Federal abriu inquérito para apurar se foram cometidos crimes como:
- Inserção de dados falsos em sistema de informação.
- Violação do sigilo funcional.
- Invasão de dispositivo informático.
O Ministério da Justiça e a Polícia Federal buscam descobrir como o sistema foi acessado irregularmente e, principalmente, quais foram os objetivos por trás dos milhões de acessos que podem ter comprometido a segurança e a privacidade dos dados de milhões de cidadãos.
Fonte: Folha de S. Paulo
