Medidas do Banco Central entram em vigor neste domingo (23) e prometem desestimular crimes ao aumentar a recuperação de valores desviados.
Novas regras do Banco Central (BC) para o Pix entram em vigor neste domingo (23), aprimorando o mecanismo de segurança e ampliando as possibilidades de devolução de valores a vítimas de fraudes, golpes ou coerção. A principal mudança permite que o dinheiro desviado seja rastreado e recuperado mesmo após ser transferido para outras contas, e não apenas se descoberto na conta original para a qual foi desviado, como funcionava antes.
Anteriormente, a devolução só era possível a partir da conta usada na fraude. Contudo, os golpistas agem rapidamente, sacando ou transferindo o recurso para outras contas, o que resultava na perda da possibilidade de rastreio e recuperação para a vítima.
Com as regras que começam a valer, o sistema de devolução do Pix irá rastrear com mais precisão o caminho do dinheiro. O BC espera que a medida aumente a identificação de contas usadas em atividades ilícitas e a devolução de valores, auxiliando no combate a esse tipo de crime.
O BC informou, quando anunciou as alterações em agosto, que essa identificação será compartilhada entre os participantes envolvidos nas transações, permitindo a devolução de recursos em até 11 dias após a contestação. A autarquia também acredita que o compartilhamento dessas informações impedirá que essas contas sejam utilizadas em novas fraudes.
As novas regras são de adoção opcional para os bancos até 2 de fevereiro, quando passam a ser obrigatórias.
Desde 1º de outubro, todas as instituições financeiras disponibilizam uma funcionalidade nos respectivos aplicativos, no ambiente Pix, que permite a fácil contestação de uma transação sem a necessidade de interação humana.
O BC esclareceu, em agosto, que esse será o canal por meio do qual o usuário deve solicitar a devolução dos valores extraídos por meio de fraude. Segundo o Banco Central, o autoatendimento do Mecanismo Especial de Devolução (MED) dará mais agilidade e velocidade ao processo de contestação de transações fraudulentas, o que aumenta a chance de ainda haver recursos na conta do fraudador para viabilizar a devolução para a vítima.
Fonte: g1.globo.com
