Projeto com alto impacto orçamentário é incluído na pauta do Senado após indicação de Jorge Messias desagradar o presidente da Casa.
O Plenário do Senado Federal deve analisar nesta terça-feira, 25 de novembro, um Projeto de Lei Complementar (PLP) considerado uma “pauta-bomba” pelo Governo Federal. O PLP, que estabelece regras de aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, possui um impacto orçamentário bilionário e foi incluído na pauta pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), logo após o anúncio da escolha de Jorge Messias para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão de Alcolumbre de pautar o projeto é vista como uma clara mensagem de insatisfação. O presidente do Senado pleiteava que a vaga de Luís Roberto Barroso fosse preenchida pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, contrariou seus planos.
O projeto, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), já foi aprovado nas Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais. Ele propõe que, com 20 anos de efetivo exercício, homens possam se aposentar aos 52 anos e mulheres, aos 50 anos. Em outubro, a Câmara dos Deputados já havia aprovado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com teor similar.
No Ministério da Fazenda, o alerta acendeu rapidamente. O secretário-executivo, Dario Durigan, fez um apelo público ao Congresso Nacional para que a matéria não seja aprovada. “Eu faço aqui um apelo. Esse projeto de lei de agentes comunitários de saúde tem um impacto muito grande aos cofres públicos, ele é muito ruim do ponto de vista da economia. Ele não deveria ser aprovado em um contexto diferente de uma grande discussão, em que a gente tenha contas na mesa e avalie o impacto”, declarou Durigan em entrevista coletiva.
Apesar da preocupação da Fazenda com o alto custo, o relator da matéria que tramitou na Câmara, Antonio Brito (PSD-BA), estimou o impacto em R$ 5,5 bilhões até 2030, ou seja, menos de R$ 1 bilhão por ano. O Senado, no entanto, precisará pesar o impacto fiscal versus a pressão política em um cenário de tensão crescente entre Alcolumbre e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Fonte: cnnbrasil.com
