Decisão da Justiça de São Paulo considerou que a fala do deputado federal reforçou a discriminação sofrida pela vítima em 2022; parlamentar pode recorrer.
A Justiça de São Paulo condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) a pagar R$ 40 mil em indenização por danos morais a uma mulher trans. A decisão é referente a um episódio ocorrido em setembro de 2022, quando o político, na época vereador por Belo Horizonte, republicou um vídeo da vítima em suas redes sociais com o comentário de que “ela se considera mulher, mas ela é um homem”.
A sentença da 42ª Vara Cível, publicada no último dia 19, ainda cabe recurso. O porta informou que está tentando localizar a defesa do parlamentar.
O caso teve início após a vítima procurar um salão de beleza na capital paulista para realizar um procedimento estético. O estabelecimento se recusou a atendê-la, alegando que prestava serviços apenas para “mulheres biológicas”. A mulher utilizou suas redes sociais para denunciar o ato de transfobia, publicando um vídeo no TikTok.
Em sua contestação na ação, Nikolas Ferreira negou ter cometido “ato ilícito”, defendendo que suas declarações estavam inseridas no debate público sobre “ideologia de gênero” e protegidas pela liberdade de expressão.
Na condenação, o juiz André Augusto Salvador Bezerra, por sua vez, argumentou que o debate político não pode ser utilizado como justificativa para discriminação. O magistrado ressaltou que, ao ecoar a transfobia, uma figura pública, eleita pelo voto popular, intensifica práticas discriminatórias e aumenta potenciais danos sociais.
O juiz Bezerra afirmou que a atitude do político configura a “legitimação de uma conduta discriminatória” que possui “maior potencial nocivo perante toda a sociedade, configurando um verdadeiro incentivo para que outros estabelecimentos discriminem outras mulheres transgêneros pelo país afora”.
Fonte: g1.globo.com
