Plataforma do CNJ revela taxa de ocupação de 150,3% e custo mensal de R$ 2.548 por detento, expondo déficit de mais de 242 mil vagas.
O sistema prisional brasileiro enfrenta uma crise de superlotação que atinge níveis alarmantes, conforme revelam os dados mais recentes do Geopresídios, plataforma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O levantamento detalhado aponta que a taxa de ocupação dos espaços de prisão no país está em chocantes 150,3%, com um excedente de 242 mil pessoas privadas de liberdade.
Com apenas 483 mil vagas disponíveis em 2405 unidades — que incluem delegacias, hospitais de custódia e presídios de segurança máxima —, o país mantém 726 mil encarcerados. A transparência desses números, reunidos pelo CNJ, visa aperfeiçoar políticas públicas e fortalecer a governança penitenciária, conforme destacou o presidente do Conselho, ministro Edson Fachin, ao lançar a nova versão da ferramenta: “A transparência é uma ferramenta de justiça: ao dar visibilidade às condições de custódia, o CNJ contribui para decisões mais responsáveis e humanas.”
Custo bilionário da população carcerária – a crise de superlotação vem acompanhada de um elevado custo financeiro para o Estado. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o gasto total com a população carcerária apenas em 2025 já alcançou R$ 18,1 bilhões. Desse montante, R$ 12 bilhões foram destinados a despesas com pessoal, enquanto R$ 6 bilhões cobriram insumos essenciais, como alimentação.
Ao dividir o gasto total pelo número de detentos, chega-se a um custo médio mensal de R$ 2.548,43 por preso.
Superlotação – a plataforma Geopresídios, que inspecionou 1.836 unidades nos últimos três meses, expõe realidades regionais dramáticas. Em algumas áreas de fronteira, a superlotação ultrapassa o dobro da média nacional, indicando uma forte pressão do crime organizado e do tráfico.
Em Amambai, no Mato Grosso do Sul, divisa com o Paraguai, a taxa de ocupação é de 288% (193 presos para 67 vagas), sendo que 56% dos detentos estão em prisão preventiva. Na mesma região, a Penitenciária de Segurança Máxima de Naviraí atinge 296% de ocupação (752 presos para 254 vagas). Situação semelhante ocorre no sul: no Presídio Estadual de Jaguarão, na divisa com o Uruguai, o índice é de 234%, com uma alta porcentagem de presos estrangeiros.
Até mesmo os estabelecimentos femininos sofrem, como o de Corumbá, MS, com 129% de ocupação, e a cadeia pública de Cáceres, MT, na fronteira com a Bolívia, com 155%.
Fonte: CNN Brasil
