Governo prevê redução de custos e menor burocracia; mudanças passam a valer após publicação no dou
O Conselho Nacional de Trânsito aprovou nesta segunda-feira (1º) uma resolução que altera de forma significativa o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. A principal mudança é o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas, permitindo que candidatos se preparem por outros meios, desde que realizem as provas teórica e prática, que seguem indispensáveis.
As novas regras entrarão em vigor após a publicação no Diário Oficial da União. Segundo o governo, o novo modelo busca reduzir custos e tornar o processo menos burocrático. Estudos encomendados pelo Ministério dos Transportes mostram que o valor elevado para tirar a carteira é hoje o principal motivo que impede um terço dos brasileiros de se habilitar.
Entre as alterações, a norma diminui a carga horária mínima para aulas teóricas e práticas e remove o prazo de validade do processo para a primeira habilitação. O exame toxicológico permanece obrigatório para condutores das categorias C, D e E, que englobam veículos de carga, transporte de passageiros e carretas.
O Ministério dos Transportes afirma que a mudança pode contribuir para aumentar o número de condutores regularizados no país. Atualmente, estima-se que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, e quase metade dos motoristas que circulam nessa condição afirma que não busca regularização devido ao custo. A expectativa da pasta é que o novo regramento torne o processo mais acessível e reduza o número de condutores sem a formação adequada.
Fonte: g1.globo.com
