Proposta está em análise na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. A expectativa é que o projeto seja votado pelo colegiado até o final deste ano, trata-se de um relatório substitutivo a PEC
O deputado federal Leo Prates (PDT-BA) apresentou na última sexta-feira (05/12) um relatório substitutivo a um projeto de lei que propõe o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e descansa apenas um.
A nova proposta estabelece uma jornada máxima de 40 horas semanais, com cinco dias de trabalho e dois de descanso, cuja implementação deve ocorrer de forma gradual até entrar em vigor plenamente em 2028.
Além da mudança no regime tradicional, o relatório também prevê a possibilidade de adoção da escala 4×3, quatro dias de trabalho por três de descanso, desde que respeitado o limite máximo de 10 horas diárias. Esse formato só poderá ser aplicado mediante acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho.
A proposta está em análise na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, presidida pelo próprio Leo Prates. A expectativa é que o projeto seja votado pelo colegiado até o final deste ano.
O relatório também se contrapõe ao texto apresentado pelo relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do mesmo tema, deputado Luiz Gastão (PSD-CE).
Na versão da PEC, foi mantida a possibilidade de trabalho em seis dias por semana, mesmo com a limitação da jornada a 40 horas.
Já o substitutivo de Prates atende à principal reivindicação de trabalhadores e centrais sindicais: garantir, no mínimo, dois dias de descanso semanais como condição para uma rotina mais digna.
Fonte: CNN Brasil News
