Mudanças na legislação sobre crimes contra o Estado Democrático de Direito diminuem tempo de prisão do ex-presidente
A pena de Jair Bolsonaro, inicialmente de 27 anos e 3 meses por golpe de estado e outros crimes, deve ser reduzida para cerca de 19 anos. A relatoria do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) propõe mudanças na forma de cálculo e execução das penas.
Entre as principais alterações estão:
- Fim da cumulação de penas: apenas a maior pena será aplicada com acréscimo, substituindo a soma de todas as condenações.
- Redução para participantes sem liderança: vale apenas para quem não liderou ou financiou a ação, o que não se aplica a Bolsonaro.
- Progressão de regime: para os crimes do Título XII, a saída do regime fechado passa a exigir o cumprimento de apenas 1/6 da pena.
As alterações significam que Bolsonaro poderá começar a progressão de regime muito antes do previsto originalmente.
Fonte: band.com.br
