As “emendas PIX” ( emendas individuais de transferência especial ) , criadas em 2019, são conhecidas pela dificuldade de fiscalização, já que os valores são repassados diretamente por parlamentares sem justificativa técnica.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta segunda-feira (8) à Polícia Federal um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que aponta falhas generalizadas na transparência e rastreabilidade das chamadas “emendas PIX”, recursos parlamentares transferidos diretamente a estados e municípios sem necessidade de projetos ou convênios.
A análise abrangeu os 20 municípios que receberam os maiores valores em 2024, totalizando R$ 72 milhões em transferências especiais.
De acordo com a CGU, nenhum dos entes auditados atendeu plenamente aos requisitos dos planos de trabalho, apresentando deficiências em transparência ativa, acessibilidade, clareza e detalhamento da aplicação dos recursos. O ministro determinou que a PF analise a existência de indícios de crime e decida pela abertura de novos inquéritos ou inclusão dos fatos em investigações em andamento.
As emendas individuais de transferência especial, criadas em 2019, são conhecidas pela dificuldade de fiscalização, já que os valores são repassados diretamente por parlamentares sem justificativa técnica.
Dino afirmou que o relatório “parece indicar a permanência de um quadro generalizado de ilegalidades, com grave afronta às decisões do STF” sobre o uso de bilhões do Orçamento da União.
Fonte: G1 Globo e Agência Brasil
