Curso teórico gratuito, instrutores autônomos e aulas práticas mais flexíveis estão entre as novidades
O governo federal anunciou nesta terça-feira (9) um pacote de modernização da Carteira Nacional de Habilitação. As novas regras foram apresentadas pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, em evento no Palácio do Planalto com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União e já está em vigor, junto com o novo aplicativo CNH do Brasil.
A proposta pretende reduzir em até 80% o custo para tirar a habilitação, hoje estimado em até R$ 5 mil. O governo aponta que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem licença e aposta que a flexibilização do processo aumentará o acesso e melhorará a formação dos condutores.
Entre as principais mudanças estão o curso teórico gratuito e online, a possibilidade de instrutores autônomos atuarem sem vínculo com autoescolas e o fim da obrigatoriedade de veículos com duplo comando nas aulas práticas. O candidato poderá treinar em carro próprio desde que esteja sinalizado conforme o Código de Trânsito. O tempo mínimo de prática também cai de 20 para 2 horas obrigatórias.
A ordem das etapas será reorganizada: o curso teórico pode ser iniciado antes da abertura do RENACH. As provas teórica e prática continuam obrigatórias e mantêm o mesmo rigor. O processo passa a ser mais flexível e centrado no candidato, que poderá escolher instrutor, veículo e forma de estudo.
O prazo de 12 meses para conclusão deixa de existir. O processo só termina com a emissão da CNH ou da Permissão para Dirigir, ou por desistência ou inaptidão permanente.
Fonte: cnnbrasil.com
