Plano inclui regras para ministros do STF e demais Cortes, inspirado no modelo da Suprema Corte alemã
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, colocou como uma das prioridades de sua gestão a criação de um código de ética para disciplinar a conduta de magistrados de tribunais superiores.
A iniciativa, inspirada nas diretrizes do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, enfrenta resistência interna tanto no STF quanto em outras Cortes, mas segue avançando em duas frentes: dentro do próprio Supremo e no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
No STF, o objetivo é estabelecer regras específicas para os ministros da Corte. Já no CNJ, também presidido por Fachin, o plano é criar normas voltadas aos integrantes dos demais tribunais superiores, como STJ, TST e STM.
O desenvolvimento das propostas está concentrado no Observatório da Integridade e Transparência no Poder Judiciário. O grupo definiu quatro eixos temáticos que nortearão sua atuação:
- transparência na remuneração da magistratura;
- ética, lobby e conflito de interesses;
- transparência de dados;
- sistemas de integridade, tecnologia e governança.
Em reunião realizada em 24 de novembro, Fachin afirmou que o Observatório deve se consolidar como uma “instância de produção técnica rigorosa” e um “catalisador de políticas que reforcem a confiança pública, a integridade e a legitimidade de um Judiciário republicano”.
Atualmente, o Código de Ética da Magistratura não contempla ministros de tribunais superiores, criando lacunas em casos de potenciais conflitos de interesse.
Integrantes dessas Cortes costumam ser convidados para palestras remuneradas ou viagens custeadas por organizadores, muitos deles representantes de grandes grupos econômicos. Sem regras específicas, não há possibilidade de sanção, mesmo em situações que levantam dúvidas éticas.
A discussão ganhou força após episódios envolvendo ministros do STF. Um deles ocorreu quando Dias Toffoli viajou a Lima, no Peru, para assistir à final da Libertadores em um jatinho de um empresário, acompanhado do advogado de um diretor do Banco Master, instituição investigada em processo sob relatoria do magistrado.
Situações semelhantes pressionaram a Suprema Corte dos Estados Unidos a adotar, em 2023, seu primeiro código de ética formal, após denúncias de que dois ministros, Clarence Thomas e Samuel Alito, teriam recebido viagens e benefícios de empresários com interesses perante a Corte.
Apesar da resistência interna, Fachin sustenta que o estabelecimento de um código de conduta fortalecerá a confiança pública e a integridade institucional do Judiciário. A expectativa é que o tema se torne um dos eixos centrais da gestão de Fachin à frente do Supremo e do CNJ, abrindo caminho para um marco regulatório inédito no Judiciário brasileiro
Fonte: Estadão e Agência brasil
