Projeto beneficia todos os condenados no STF, incluindo ex-presidente, militares, ex-ministros do governo e os bolsonaristas que participaram dos ataques na Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro.
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10) o chamado projeto de lei da Dosimetria, que concede anistia e pode reduzir as penas de condenados e investigados por envolvimento nos ataques de 8 de janeiro de 2023.
A proposta, que seguiu para análise do Senado Federal, foi aprovada por 291 votos a favor e 148 contra, com a votação finalizada às 2h27, em meio à intensa pressão da bancada bolsonarista.
O texto aprovado é abrangente, estendendo a anistia aos participantes de “manifestações reivindicatórias de motivação política” ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei.
Este prazo engloba desde os acampamentos montados após a derrota eleitoral do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) até os atos de insurreição que culminaram na depredação das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro.
Com essa amplitude, a medida pode beneficiar não apenas os manifestantes que acamparam e participaram dos ataques, mas também a cúpula que virou ré no Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da trama golpista, incluindo generais, ex-ministros do governo Bolsonaro e o próprio ex-presidente.
De acordo com o relator do projeto, a aprovação pode ter um impacto direto nas condenações já existentes. No caso de Jair Bolsonaro, por exemplo, suas penas totais poderiam ser reduzidas de 27 anos e três meses de prisão para 20 anos.
Consequentemente, o tempo em regime fechado cairia significativamente de seis anos e dez meses para dois anos e quatro meses, abrindo a possibilidade de progressão para um regime menos rigoroso após esse período.
Fonte: Estadão
