Proposta que fixa máximo de 40 horas semanais e garante salário integral segue agora para votação em Plenário. Se aprovada, a PEC ainda precisará ser analisada pela Câmara dos Deputados para que possa ser promulgada.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deu um passo significativo em direção à melhoria das condições de trabalho no país ao aprovar, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148 de 2025. A matéria estabelece a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e determina o fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho por um de descanso), mantendo o salário integral dos trabalhadores.
A PEC, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), foi incluída na pauta da CCJ em caráter “extra”, sem aviso prévio, e recebeu aprovação por votação simbólica. O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), destacou que a redução da jornada será implementada gradualmente.
- 1º Ano: A jornada máxima será reduzida de 44 para 40 horas semanais.
- Anos Subsequentes: Nos quatro anos seguintes, haverá uma redução progressiva de uma hora por ano, visando chegar a 36 horas semanais ao fim do ciclo de cinco anos.
O texto aprovado representa uma importante alteração na legislação trabalhista, buscando alinhar as normas brasileiras a padrões internacionais de descanso e qualidade de vida do trabalhador.
Próximos Passos
Com a aprovação na CCJ, a proposta segue agora para apreciação e votação no Plenário do Senado Federal, onde passará por mais duas rodadas de discussão e votação. Se aprovada, a PEC ainda precisará ser analisada pela Câmara dos Deputados para que possa ser promulgada.
Fonte: Band Jornalísmo
